Política de Privacidade

1.  OBJETIVO

 O presente Aviso de Privacidade define as disposições e condições para o uso do site principal <http:// https://www.Vittorepartners.com.br//> da Vittore Partners.

Este Comunicado é de propriedade da Vittore Partners, para uso e divulgação interna e em seu site, de modo que não deve ser reproduzido tampouco compartilhado sem prévia autorização.

 

2. CAMPO DE APLICAÇÃO

 Para os fins da legislação de proteção de dados e privacidade aplicável, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, conforme alterada, doravante denominada “LGPD”), Vittore Partners divulgará em seu site este Aviso de Privacidade, sendo que o acesso e navegação no site da Vittore Partners por terceiros demonstram a sua ciência, compreensão e aceitação integral.

 

3. DEFINIÇÕES E TERMINOLOGIAS

 Sem prejuízo das definições atribuídas no âmbito da LGPD, para os fins deste Aviso os termos definidos terão os seguintes significados:

 

CONTROLADOR	pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
COOKIES	cookies são pequenos arquivos em texto que são armazenados no dispositivo do usuário pelo navegador de internet. Eles são amplamente utilizados para que os sites funcionem de forma geral ou com mais eficiência, bem como para fornecer informações aos proprietários do site.
DADO PESSOAL	informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
ENCARREGADO	pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
LGPD	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal (Lei 13.709/2018)
OPERADOR	pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
TITULAR DE DADOS	pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
TRATAMENTO	toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
USUÁRIO	qualquer pessoa natural que acesse o site da Vittore Partners

 

4. DESCRIÇÃO

 

4.1. Diretrizes Gerais

A Vittore Partners é controladora dos dados pessoais que coleta em seu site. Isso significa que ela é responsável por tomar as decisões sobre como os dados pessoais serão tratados, conforme os termos a seguir dispostos.

 

4.2. O Site da Vittore Partners

 O site da Vittore Partners tem o objetivo de apresentar informações sobre os serviços e programas que oferecemos aos nossos clientes. Além disso, o site dá acesso aos nossos canais internos, além de novidades e informações sobre nossa empresa.

 

4.3. Uso do Site

O usuário não deverá realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site da Vittore Partners.

Havendo violação das diretrizes desta Política de Uso do Site, o usuário deverá indenizar a Vittore Partners por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da respectiva violação.

 

4.4. Princípios

Todas as operações de tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Vittore Partners são pautadas pelos seguintes princípios:

• Finalidade: o tratamento de dados pessoais será realizado para cumprir um propósito legítimo, específico, explícito e devidamente informado.
• Adequação: o tratamento de dados pessoais só será realizado se compatível com as finalidades informadas.
• Necessidade: o tratamento de dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para atingir as finalidades pretendidas.
• Livre acesso: deverá ser garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade dos dados pessoais.
• Qualidade dos dados: os dados pessoais tratados serão precisos, claros, relevantes e atualizados.
• Transparência: as informações relativas ao tratamento de dados pessoais serão de fácil acesso, além de claras e precisas, permitindo que se saiba como os dados são tratados, as finalidades do tratamento, sua forma e duração, e com quem seus dados são eventualmente compartilhados.
• Segurança: serão adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, como distribuição, alteração e perda.
• Prevenção: serão adotadas medidas capazes de prevenir a ocorrência de danos.
• Não-discriminação: dados pessoais jamais serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização e prestação de contas: serão adotadas medidas capazes de comprovar a observância e o cumprimento da lei, bem como a eficácia dessas medidas para proteger os dados pessoais.

 

4.5. Tipo de dados pessoais coletados

A Vittore Partners poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais através de seu site < https://www.Vittorepartners.com.br/onix/ >:

• Contato Vittore Onix (Formulário de contato no site): nome; e-mail; telefone; informações em arquivo anexo; mensagem.

Para que seja possível processar a aplicação de trabalho e/ou programa, poderá ser necessário a coleta de dados pessoais, como: assinatura, números do R.G. (registro geral) e do CPF (Cadastro de Pessoa Física); data e local de nascimento; endereços de e-mail e/ou de domicílio; estado civil; fotos/imagens/áudio/vídeos; gênero; informação sobre sua educação; nome e dados de filiação; números de telefones de contatos; profissão; publicações individuais e dados cadastrais em mídias sociais; registro Profissional.

Informamos que dados pessoais de categoria sensível poderão ser coletados conforme condição especial da vaga ofertada e quando necessário para avaliação de saúde em etapas de admissão, como por exemplo: deficiência, acesso, necessidades especiais; informação de saúde; participação em sindicato ou associação (de caráter político, religioso, dentre outros).

As fontes de coleta de dados pessoais poderão ser o próprio candidato ou outras pessoas de referência, sendo que tais informações poderão ser coletadas por meio do CV enviado, do preenchimento de formulários de aplicação, durante a realização de entrevista, por meio de referência de empregadores e/ou colegas de trabalhos anteriores, dentre outros.

 

4.6. Finalidades do Tratamento de Dados

 Os dados pessoais coletados serão utilizados para realização de processo de recrutamento e seleção.

 

4.7. Compartilhamento de Dados Pessoais

O compromisso com a privacidade do usuário também é preservado em relação aos parceiros e terceiros contratados. A Vittore Partners apenas compartilha dados pessoais nas situações em que for estritamente necessário para o atendimento das finalidades elencadas acima. Desse modo, poderemos compartilhar informações com terceiros para tornar possível o fornecimento de nossos serviços e programas.

Além disso, os dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades judiciais e administrativas sempre que houver determinação legal ou regulatória nesse sentido.

Vale lembrar que, quando do acesso ao site, o usuário poderá ser conduzido, via link, a outros portais que poderão coletar seus dados pessoais. Nesse caso, caberá ao usuário a leitura e o aceite das respectivas Políticas de Privacidade. A Vittore Partners não é responsável pelas Políticas de terceiros, tampouco pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços e produtos ligados a ambientes que não os da Vittore Partners.

 

4.8. Como a Vittore Partners armazena os dados dos usuários  

 Os dados pessoais do usuário serão armazenados de forma segura em seus sistemas e servidores pelo período necessário para realizar suas atividades. A Vittore Partners retém os dados pessoais do usuário enquanto houver necessidade de tratamento para a execução dos serviços e programas, bem como para atendimento de exigências legais ou regulatórias. Quando as finalidades de tratamento forem atingidas, os dados pessoais do usuário serão descartados de forma segura, de acordo com as políticas internas da Vittore Partners e observando o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

 

4.9. Transferência Internacional

A Vittore Partners poderá transferir os dados pessoais do usuário para fora do Brasil a terceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando a transferência internacional for necessária, a Vittore Partners adotará as medidas de segurança técnicas adequadas para garantir a proteção dos seus dados pessoais transferidos, em conformidade com a legislação de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável.

 

4.10. Medidas de Segurança

 Durante todo o tratamento dos dados pessoais do usuário são utilizadas medidas técnicas e administrativas para mantê-los em segurança e evitar quaisquer acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

4.11. Direitos do Usuário

De acordo com a LGPD, o usuário tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

 

• Confirmação da existência de tratamento – todo e qualquer titular, sem justificativa, possui o direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.

• Acesso aos dados – o titular de dados tem direito de acessá-los e obter informações a seu respeito.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – o titular de dados tem direito de manter os seus dados atualizados e de forma correta.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação – o titular de dados tem direitos de solicitar essas ações quando houver dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade de dados pessoais – direitos de obter seus dados pessoais de forma estruturada a fim de serem transmitidos a outro fornecedor de serviço ou produto (outro controlador de dados).

• Eliminação – direito de eliminar os dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando houver obrigação legal ou regulatória que permita o tratamento, transferência a terceiro ou os dados estiverem anonimizados para uso exclusivo do controlador.

• Informação sobre compartilhamento – direito de saber com quais entidades públicas e privadas foi realizado o compartilhamento de dados pessoais.

• Não fornecer consentimento – é assegurado ao titular o direito de não fornecer o consentimento solicitado e ser informado sobre eventuais consequências do não fornecimento.

• Revogação do consentimento – é assegurado ao titular revogar o consentimento fornecido a qualquer tempo.

O usuário deverá ser atendido dentro de um prazo razoável estipulado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais regulamentações. Informamos que para atendimento de direito de acesso e/ou confirmação de tratamento de dados pessoais o prazo é de 15 (quinze) dias.

Os seus direitos poderão ser exercidos por meio do e-mail governanca@vittorepartners.com.br.

 

4.12. Cookies

 A Vittore Partners faz a utilização de cookies para coletar e armazenar informações referentes às preferências pessoais do usuário ao visitar o site. Essas informações consistem em dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo usuário por meio do envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos, que realizam a coleta de forma automatizada.

Informamos que essas informações são utilizadas para melhorar a experiência de navegação no site de forma a alinhar a apresentação do nosso site aos interesses pessoais do usuário. Ao realizar esse tipo de tratamento dos dados coletados, a Vittore Partners garante observar os princípios de proteção de dados aplicáveis, de modo que não será permitida a utilização das informações coletadas para finalidade diferente da informada no presente documento.

Os navegadores de internet, em geral, estão configurados para aceitar automaticamente os cookies, mas o usuário pode alterar as configurações para bloqueá-los. Informamos que pode ser necessário atualizar a página do site para que as configurações novas tenham efeito.

Ressaltamos que eventuais alterações poderão influenciar a forma como interage com o nosso site, incluindo a possibilidade de gerar erros em algumas de suas funcionalidades.

 

4.13. Propriedade Intelectual

A Vittore Partners é detentora dos direitos autorais de todas as informações disponibilizadas em seu site, inclusive dos direitos de propriedade intelectual e direitos conexos, incluindo, mas não se limitando, a direitos sobre o banco de dados, marcas e pedidos de registro.

Salvo permissão expressa em contrário, o nome, marca e o logotipo da Vittore Partners não deverão ser utilizados pelos usuários do site. As informações disponibilizadas no site não deverão ser copiadas, reproduzidas e republicadas, baixadas, postadas ou transmitidas de qualquer forma a terceiros para fins comerciais.

Caso um usuário queira armazenar ou exibir temporariamente as informações do site da Vittore Partners em seu dispositivo, isto deverá ser feito para o seu uso pessoal.

 

4.14. Limitação de Responsabilidade

A Vittore Partners não é responsável pela disponibilidade ou não de serviços de acesso à internet prestados por terceiros, tampouco pela qualidade de conexão de dispositivos com a internet.

Além disso, a Vittore Partners não se responsabiliza pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou de segurança de dados de usuários durante a conexão de seu dispositivo à internet através de terceiros.

Todo o conteúdo do site da Vittore Partners é disponibilizado sem garantias de qualquer espécie, sejam expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação para um objeto específico.

 

4.15. Alterações aos Termos e Condições de Uso

A Vittore Partners se reserva ao direito de alterar a qualquer momento qualquer parte do site e desta Política de Privacidade de Uso do Site à sua discrição. Caso esta Política de Privacidade de Uso do Site seja alterada, a nova versão será prontamente publicada e poderá ser consultada no mesmo local de acesso desta Política.

 

4.16. Disposições Ilegais, Inválidas ou Inexequíveis

Caso disposições da Política de Privacidade de Uso do Site venham a ser consideradas ilegais, inválidas ou inexequíveis, estas serão tratadas como apartadas e excluídas do documento. As demais disposições serão mantidas e permanecerão em vigor, de modo que continuarão a ser vinculativas e exequíveis.

 

4.17. Lei Aplicável

A Política de Privacidade de Uso do Site da Vittore Partners está sujeita à lei brasileira e à jurisdição dos tribunais brasileiros.

 

4.18. Esclarecimentos de dúvidas

 Se você possui alguma questão sobre o uso e o tratamento de dados pessoais realizados por nós, você pode enviar uma solicitação para governanca@vittorepartners.com.br.

 

4.19. Informações do Encarregado para contato

Nome: Bruno Lourenço

E-mail: governanca@vittorepartners.com.br

 

5. REFERÊNCIAS

 –     Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).